O mandato que agora termina, foi marcado por uma intensa luta de massas, em que o Movimento Sindical Unitário liderado pela CGTP-IN, conseguiu resistir à maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores desde o 25 de Abril, perpetrado pelo governo PSD/CDS agravando a actuação dos governos anteriores.

Nos sectores representados pelo Sindicato, a luta contra o governo anterior, teve grande expressão na forte resistência dos trabalhadores da Transtejo e da Soflusa que, objectivamente, impediram a privatização destas empresas, mil vezes anunciada, e na luta intensa nos restantes sectores, quer na defesa dos direitos dos trabalhadores, quer contra os vários processos de despedimento colectivo, quer na defesa da contratação colectiva e dos vários AE e CCT que subscrevemos, quer ainda participando activamente na luta mais geral, em muitos casos com papel decisivo, ainda que em unidade com todos os trabalhadores, condição imprescindível para se poderem obter resultados favoráveis aos interesses dos trabalhadores.

Dando expressão a essa grandiosa resistência de quatro anos e no rescaldo das eleições de 4 de Outubro 2016, foi encontrada uma solução politica e governativa que pela primeira vez nos últimos quarenta anos, coloca na governação um governo com apoio parlamentar à esquerda, que embora limitado, possibilitou, por uma lado, a interrupção de uma politica económica marcada por uma forte austeridade caracterizada por uma ofensiva sem precedentes contra os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas e, por outro, permitiu a recuperação de direitos, de que é exemplo a reposição dos feriados e horários de trabalho.

Ainda assim, e apesar da forte ofensiva contra os trabalhadores, nos sectores que representamos houve alterações significativas, fruto da luta e intervenção sindical, que não podem deixar de ser mencionadas, como

são os casos da assinatura dos AE da Transtejo e da Soflusa, ainda em processo de concretização final no que respeita à sua publicação, que consagraram a inclusão na remuneração base de parte dos subsídios, sem perca de valor pecuniário, reivindicação que há muito era exigida por estes trabalhadores e desde sempre exigida pelo nosso Sindicato, por vezes isolados em relação a outros sindicatos.

 Também, o inicio da negociação de vários convenções colectivas de trabalho, como foram os casos das Agência de Viagens, da Docapesca, da Lotaçor, da Atlantic Ferries, entre outros, que não acontecia há alguns anos, correspondem a uma alteração em relação ao período anterior, que perspectivam avanços na contratação colectiva, na recuperação de direitos e na valorização do trabalho. 

Permanecem, entretanto, grandes duvidas em relação a outros, nomeadamente em relação ao CCT dos Transitários, cujo processo em definitivo ainda não terminou, e que esteve sujeito a uma política patronal, porventura não contrariada pelo MT, que apenas visou a sua caducidade.

A luta nos sectores por nós representados, mas também a luta geral dos trabalhadores portugueses, demonstrando que com a luta se poderá obter o que muitos pensavam impossível, nomeadamente o desbloqueamento e reforço da contratação colectiva, impõe a sua continuação, confirmando que só com a luta poderemos ter a legitima aspiração da melhoria das condições de vida e de trabalho dos nossos associados.

Exigências do Mandato 2017/2021

1º. Continuação da Luta pela reposição de direitos

A actual situação politica, tem criado em algum sectores dos trabalhadores um “certo esperar” que se torna necessário combater.

Não nos basta esperar que a actual situação politica por “si” resolva os problemas, sendo indispensável que os trabalhadores com os seus Sindicatos continuem a exigir quer a reposição de direitos quer a recuperação de salarial e respectiva valorização do trabalho.

É na contratação colectiva onde se exprime mais claramente esta exigência, assim se tornando fundamental e como um dos grandes objectivos do próximo mandato o reforço da luta pela contratação colectiva, continuando-se a participação na luta mais geral dos trabalhadores portugueses, no seio das organizações intermédias da CGTP-IN, Uniões Distritais e Federações, nomeadamente, Federação das Pescas e Federação dos Transportes e Comunicações.

2º.Sindicalização e Reforço da Organização Sindical

Onde mais claramente se viu o que foi a acção destruidora do anterior governo, em continuação dos anteriores, foi sem dúvida no ataque ao direito ao trabalho, quer na alteração das leis para facilitar os despedimentos quer na redução das indemnizações correspondentes à perca do posto de trabalho.

Não podemos deixar de referir o que foi o papel vergonhoso desempenhado pela UGT, confirmando o que sempre se denunciou, de que não passa de uma apêndice da direita e dos patrões.

Para o nosso Sindicato as consequências, foram obviamente a perca de sócios e de delegados sindicais e o enfraquecimento ou mesmo o desaparecimento da organização sindical em muitas empresas ou sectores.

Assim o próximo mandato tem de ter como tarefa fundamental para a continuação do Sindicato um reforço na sindicalização em todos os sectores, devendo todos membros da direcção estar empenhados e contribuírem, informando possíveis entradas ou saídas por forma a respondermos de uma forma mais interactiva, devendo ser preocupação constante o ponto da situação sobre a evolução da sindicalização.

O reforço da organização sindical só pode acontecer com o acompanhamento da sindicalização e da eleição de delegados sindicais, aproveitando-se a eleição da nova direcção, para eleger ou reeleger, também, os delegados sindicais.

Só com o reforço da organização será possível alcançar também o objectivo fundamental da renovação de quadros, que torne possível uma necessária e profunda alteração da composição dos Corpos Directivos do mandato seguinte.

A melhoria da ligação do Sindicato, e de toda a sua estrutura, aos trabalhadores nos seus locais de trabalho, será uma questão central da nossa actuação, continuando, num plano mais geral, a participar activamente na CGTP-IN e nas suas estruturas intermédias, Uniões e Federações, colaborando nas Casas Sindicais onde as haja ou na sua criação e implementação, ligadas respectivamente às regiões e sectores onde temos associados.

3º. Formação Profissional

Durante o mandato que agora termina, participamos com grande sucesso nas acções de formação profissional no âmbito do programa POPH, tendo alcançado todas as metas que nos propusemos.

Estamos actualmente envolvidos no âmbito do ERASMUS+ da EU, num projecto denominado VECTOR, com entidades nacionais e internacionais, como sejam, o IPTRANS, a Universidade do Algarve, o IEFP e a Universidade de Florença, entre outros, com vista à criação de um curso de nível 6 para Director de Destinos Turísticos.

Candidatamo-nos também no âmbito do Portugal 2020, a formação profissional para o próximo triénio (2017/20), estando aguardar aprovação para continuarmos neste mandato a proporcionarmos aos nossos sócios possibilidades de reforços das suas competências.

4. APOIO JURÍDICO

Neste contexto geral, o apoio jurídico e contencioso assume uma relevância que interessa ter em conta, pelo que devemos manter a estrutura existente, porventura, melhorando-a e alargando-a, tanto no plano técnico como no do acompanhamento sindical aos associados que a ele necessitem recorrer, garantindo uma cobertura nacional, no Continente e nas Regiões Autónomas, de acordo com a área de influência do Sindicato.  

5. SERVIÇOS MÉDICOS

Os trabalhadores do distrito do Porto que têm utilizado estes serviços, valorizam muito a sua preservação, e com as suas sugestões têm contribuído para a sua melhoria, contudo não pouco importantes os condicionalismos colocados pelo Ministério de Saúde, no que respeita a restrições na prescrição do receituário e de elementos auxiliares de diagnóstico. 

Propomo-nos manter o protocolo existente procurando facultar aos nossos associados novos serviços dentro deste âmbito. 

6. INFORMAÇÃO SINDICAL

Melhorar a informação aos associados, aproveitando as novas possibilidades que se põem nesta área, com vista a mantê-los, a par e passo, dentro do conhecimento da realidade do Sindicato e dos problemas que se colocam aos trabalhadores, constituirá uma linha de trabalho prioritária que procuraremos desenvolver. 

Nesta área, procuraremos aproveitar a informação emitida pelas Federações, Uniões e pela CGTP-IN e editar informação própria, divulgando e dando acesso a informações de ordem geral, regional e sectorial, garantindo o conhecimento e melhorando a apreciação do todo colectivo. 

7. TEMPOS LIVRES

O tempo dado aos tempos livres é uma questão que teremos presente, o que significa, em primeiro lugar, conquistá-los obtendo as condições económicas que permitam usufrui-los com dignidade. 

A manutenção de parcerias e procura de novas possibilidades de ocupação dos tempos livres dos associados continuará a ser uma preocupação presente. 

Especial relevo continuará a ser a manutenção e melhoria do Centro de Férias da Costa de Caparica, na linha do que vem sendo feito ao longo dos anos, com vista a mantê-lo nas melhores condições de funcionamento.